Recebi uma mensagem de um colega, advogado sindicalista muito respeitado em BH: Daniel Dias de Moura, Advogado Militante,Conselheiro da OAB/MG e do Sindicato dos Advogados de MG denunciando um absurdo que tem acontecido em Belo Horizonte... prisões e agressões a sindicalistas... é preciso que estes fatos sejam apurados com urgência.
Publico a denúncia dos fatos em inteiro teor para conhecimento de todos:
COMUNICADO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Estado de Minas Gerais e os Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de BH, de Betim, de Brumadinho, de Contagem, de Itaúna e de Sete Lagoas vem por meio deste informar sobre as arbitrariedades policiais que vêm ocorrendo sobre os trabalhadores rodoviários em greve.
A Polícia Militar vem prendendo e agredindo os trabalhadores rodoviários sem nenhum motivo, sendo que tal situação tem frustrado os direitos fundamentais dos trabalhadores e a sua integridade física.
Conforme denunciado pelos trabalhadores as viaturas chegam nas portas das empresas prendem, agridem, jogam bombas de efeito moral, sprays de pimenta nos olhos dos trabalhadores, bem como deixam os trabalhadores dentro das viaturas sem comunicar as ocorrências.
De acordo com relato no bairro Veneza, (na empresa Transimão), a polícia está mantendo um grupo de 20 trabalhadores detidos injustificadamente, sem possibilidade de ir ao banheiro ou beber água, tendo três trabalhadores no camburão sofrendo maus tratos, humilhação e ofensa a integridade física. Também foi disparado tiros de balas de borracha contra os trabalhadores.
Outro absurdo ocorrido nesta madrugada foi o cerco policial, totalmente injustificado, perpetrado em torno do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte, onde várias viaturas à moda do período da ditadura militar sitiaram a Entidade, buscando intimidar os representantes sindicais, só se afastando após a chegada da rede Record que passou a registrar o fato.
Já foi comprovado que as viaturas nºs.17.039, 14.377, 4.857, 15.597, placa GTM: 2897 dentre outras praticaram tais atos, sendo que um dos oficiais identificados pelas prisões ilegais foi o Major Júlio César.
Conforme informações, mais de 15(quinze) trabalhadores foram presos e muitos deles não tiveram a ocorrência registrada no COPOM, conforme contato feito pelo 190.
Tal postura fere direitos humanos e o direito fundamental de greve, além de caracterizar prisão ilegal, demandando, portanto, a atuação das instituições comprometidas com a democracia e que primam pelo verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Assim pede que sejam tomadas as medidas possíveis para apurar as responsabilidades e punir os responsáveis.
Atenciosamente,
Comissão de Negociação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana
Nenhum comentário:
Postar um comentário