Ainda, a crise mundial de 2007/2009 – lição fundamental

Em debate por Roberta Dantas

A crise financeira que assolou os EUA, intitulada como a “vergonha do excesso”[1], teve seu ápice no dia 15 de setembro de 2008, por meio da falência da Lehman Brothers, e, a partir de então, a repercussão foi global. Houve o desencandeamento de “uma torrente de destruição da riqueza das pessoas, empresas e países”[2], em face da:

“financeirização da economia, da preferência pelo capital especulativo sem correspondência com a massa de valores reais e da globalização/repartição dos prejuízos econômicos amargados por um país de hegemonia econômica frente a outras nações”. (FABIANO,2009:2)

Desde a Grande Depressão de 1929, não se via um cenário tão grave comparado ao presente e a medida encontrada para conter os prejuízos girou em torno da “desalavancagem” da economia e da produção, o que acarreta, diretamente, no mundo do trabalho.

A presente crise teve os seus efeitos generalizados de tal forma que atacou o centro do capitalismo e se espalhou pelo sistema e pela sociedade como um todo, não havendo possibilidade de blindagem, repercutindo, assim, numa crise social. Nesta, não há que se falar em período “pós-crise”.

Dessa forma, é inegável a orgânica conexão entre o tipo de política pública seguida, hegemonicamente hoje, na maioria dos países capitalistas ocidentais, inclusive no Brasil, a crise mundial de 2007/2009.

O capitalismo não precisa funcionar “sem peias”, sem reciprocidade, mas assim se encontra em razão da “reiteração da mesma matriz de suas políticas públicas principais”. (DELGADO, 2006:118/119)

Entretanto, essencial salientar, em que pese seus prejuízos, a crise financeira mundial e os seus impactos criam também uma oportunidade histórica: “a construção de algo superior. Ela abre perspectiva do enfraquecimento da dominação política que antes moldava o mundo, ou seja, abre a possibilidade de construção de um novo padrão civilizatório”. (POCHMANN, 2009)

A lição fundamental que se pode tirar é que “o ideário da desregulamentação exacerba problemas e distorções e acentua o processo de exclusão social”. (DELGADO, 2009)

Pelo exposto, independente do ideário político, no mínimo o bom senso leva a compreender que a saída para a crise mundial passa pelo “restabelecimento de mecanismos de regulação, por meio de um processo maciço de intervenção do Estado na economia”. (DELGADO, 2009)

Qualquer reflexão sobre essa crise tem de passar também pela redescoberta das instituições e dos segmentos sociais do Direito[3], posto que “a crise criou uma oportunidade excepcional de reflexão sobre as instituições, o Estado, a democracia e o direito, particularmente os direitos sociais – entre eles o do Trabalho”. (DELGADO, 2009)

Previsões para um futuro próspero?

Pode-se dizer que ”O futuro depende da sociedade, da democracia e do bom funcionamento das instituições”, em destaque, o Direito do Trabalho, por ser fundamental para o bem-estar das pessoas, e está provado que é fundamental para o bom funcionamento do capitalismo porque cria o mercado interno”. (DELGADO, 2009)

OBS: Se quiser aprofundar os estudos consulte o livro: O ABC da crise*

*maiores informações: http: //www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=4670

DELGADO, Maurício Godinho. O Direito do Trabalho e a Crise Econômica Atual. Disponível em: http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=9898&p_cod_area_noticia=ASCS&p_txt_pesquisa=Ministro%20Maur%EDcio%20Godinho%20 (acesso em 26/10/2009)
DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (Org.) O Estado de Bem-Estar Social no Século XXI. São Paulo: LTR, 2007.

DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. O estão de bem-estar social no capitalismo contemporâneo. in DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (Org.) O estado de bem- estar social no século XXI. 1ª ed. São Paulo: LTR, p. 19/30, 2007.

DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2006. 149p.
FABIANO, Isabela Márcia de Alcântra; RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Crise financeira mundial: tempo de socializar prejuízos e ganhos. Revista do TRT da 3ª Região. Belo Horizonte. n. 78. 2009.

MISTER, Sérgio (Org.). O abc da crise. São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2009.

POCHMANN, Márcio. Entrevista Pochmann: o mercado de trabalho reproduz a desigualdade. Disponível em: http://www.contee.org.br/noticias/msoc/nmsoc777.asp. (acesso em 17/09/2009)

[1] Expressão do Ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008.

[2] Revista Veja. O mundo pós-crise como usar. Edição 2130, ano 42, n.37, de 16 de setembro de 2009, p. 124.

[3] Palestra proferida pelo Professor Maurício Godinho Delgado, no TRT 3ª Região, em 24/04/2009, sobre Liberalismo Econômico, Estado Social, Constituição e Poder Judiciário: Reflexões sobre Economia e Poder Judiciário em tempos de crise econômica.