Reflexões sobre a atual crise financeira global e o mundo do trabalho em debate por Roberta Dantas*.

Ao refletir sobre o tema lançado no painel do XXI Conat, “Direito do Trabalho, Globalização e Desregulamentação”, inevitável não pensar na crise financeira americana, de repercussão global, e, em específico, no cenário brasileiro.

Mais uma vez, a história se repete. Estamos diante de um momento de incerteza e desconfiança generalizados, num período de “desgovernaça pública”.

Uma pesquisa feita por uma revista de circulação nacional, ainda que geralmente seja adepta ao “jornalismo de mercado”, procurou obter um posicionamento de renomados especialistas internacionais acerca daquilo “que virá depois da tormenta”, quais serão as perspectivas econômicas e sociais para ultrapassarmos essa crise, representa muito bem o referido momento, posto que a resposta ora apresentada foi unânime: ninguém sabe o que está por vir e mais precisamente, o que fazer.

Uns sugerem que a solução deva passar pelas políticas de intervenção do Estado, todavia, outros, ainda ousam em dizer ser perigosa a adoção deste caminho.

Embora o Brasil não tenha sentido, de forma plena, os reflexos avassaladores da crise financeira mundial, por estar num momento de trajetória positiva de expansão, e, inclusive, já estar vivendo o período da “pós-crise”, diante das medidas inéditas em sua história para enfrentamento de crises, ora tomadas pelo Governo, essa crise que assolou o mundo não é exclusivamente financeira, embora tenha sido oriunda dessa esfera.

A presente crise teve os seus efeitos generalizados de tal forma que atacou o centro do capitalismo e se espalhou pelo sistema e pela sociedade como um todo, não havendo possibilidade de blindagem, repercutindo, assim, também numa crise social. Nesta, não há que se falar em período “pós-crise” para o Brasil.

Entretanto, essencial salientar, em que pese seus prejuízos, a crise financeira mundial e os seus impactos criam também uma oportunidade histórica: “a construção de algo superior. Ela abre perspectiva do enfraquecimento da dominação política que antes moldava o mundo, ou seja, abre a possibilidade de construção de um novo padrão civilizatório”. (POCHMANN, 2009)

Ainda, pontua Delgado que qualquer reflexão sobre essa crise tem de passar pela redescoberta das instituições e dos segmentos sociais do Direito[1].

Diante dessa oportunidade, desmistificadora do caráter unicamente destrutivo da "financeirização da economia", importantes debates vem sendo reintroduzidos, tais como, os que giram em torno da normatização, do fortalecimento do discurso do EBES e do neokeynesianismo. (FABIANO, 2009)

No cenário brasileiro, em específico, pugna-se também pela atuação efetiva do Judiciário e pela própria efetividade do Direito do Trabalho, que devem refletir a incorporação das concepções normativas dos princípios e interpretativa/integradora do Direito, que simplesmente traduzem a leitura, a compreensão e a interpretação dos preceitos do EBES expressos na Carta Magna.

“Se o tempo é de socializar prejuízos, chegou a hora de socializar também os ganhos”. (FABIANO, 2009)


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FABIANO, Isabela Márcia de Alcântra; RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Crise financeira mundial: tempo de socializar prejuízos e ganhos. Revista do TRT da 3ª Região. Belo Horizonte. n. 78. 2009.
POCHMANN, Márcio. Entrevista Pochmann: o mercado de trabalho reproduz a desigualdade. Disponível em: http://www.contee.org.br/noticias/msoc/nmsoc777.asp. (acesso em 17/09/2009)
[1] Palestra proferida pelo Professor Maurício Godinho Delgado, no TRT 3ª Região, em 24/04/2009, sobre Liberalismo Econômico, Estado Social, Constituição e Poder Judiciário: Reflexões sobre Economia e Poder Judiciário em tempos de crise econômica.

* Roberta Dantas de Mello é advogada, aluna em disciplinas isoladas do Mestrado em Direito do Trabalho da Puc Minas. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e em Direito Processual Constitucional.