Publicidade no Processo Judicial Eletronico

Aproveito este espaço para divulgar o lançamento da obra Publicidade no Processo Judicial Eletrônico, uma obra muito relevante no contexto atual:

O autor, Wesley de Paula é Advogado, Programador de Computador, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e meu colega no Grupo de Estudos sobre informatização Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Gedel).
Além disto, trabalhamos juntos nos comentários a lei do processo eletrônico, obra que será lançada em breve com a coordenação do Dr. José Eduardo Chaves Jr.
Então... fica a sugestão:

Título: PUBLICIDADE NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Sub-Título: BUSCA DA INDISPENSÁVEL RELATIVIZAÇÃO

Autor: WESLEY ROBERTO DE PAULA

Coordenador: Edição: - 2009, JUNHO

Num. de paginas: 176Código de Venda: 3785.3

ISBN: 9788536112916

Resumo: O tema não poderia ser mais oportuno em tempos nos quais o direito à privacidade vem sendo paulatinamente sobrepujado pelas novas tecnologias de vigilância eletrônica e pelos bancos de dados que armazenam informações sobre a vida de cada um de nós em todas as suas filigranas. Prof. Dr. Túlio Vianna, autor do livro Transparência Pública, Opacidade Privada.

Preço: R$ 35,00

LTR

Abraços

Dárlen

12 de Junho - Dia dos Namorados?

Em meio ao apelo da mídia consumista, inúmeros anúncios de presentes, restaurantes, pousadas e agências de viagem... o amor, o verdadeiro sentido da data fica em segundo plano...

Mas esse assunto, embora facinante, não é o nosso foco aqui.

Na nossa luta diária como defensores do direito, principalmente na luta pela dignidade da pessoa humana, cabe uma lembrança:


12 de junho - DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL


O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho.

Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

Na campanha deste ano, chama-se atenção à questão das meninas e o trabalho infantil.

Estima-se que no mundo existam cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil. Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais* e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.

Por essas razões, peço que esta data comemorativa, seja tambem lembrada como uma data reivindicativa: pela dignidade das crianças.

E para não dizer que não falei em flores...

FELIZ DIA DOS NAMORADOS!

e um beijo especial ao meu namorado Marco Antônio, que apoia incondicionalmente a minha condição de pesquisadora ,que nos impõe muitas restrições.

* Leia mais em http://www.oitbrasil.org.br/topic/ipec/campaign/wdacl/2009/index.php

Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

Nós, eternos combatentes por um Direito do Trabalho Justo, devemos ficar atentos ao andamento desta ação... ainda existe esperança.

Veja a notícia extraída do portal de notícias do STF:

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A ministra Ellen Gracie pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (Cut).

As entidades contestam o Decreto federal 2.100/96 do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no qual informa a retirada do Brasil do acordo internacional relativo ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

Alegam as entidades que um ato unilateral do presidente da República relativo a tratado internacional fere o artigo 49, I, da Constituição Federal, que trata das competências do Congresso Nacional.
Voto Vista

O julgamento de hoje começou com a apresentação do voto vista do ministro Joaquim Barbosa que abriu uma nova vertente no julgamento do caso. O ministro se pronunciou no sentido de julgar totalmente procedente a ação da Cut e da Contag para declarar inconstitucional o decreto presidencial que excluiu a aplicabilidade no Brasil da Convenção 158 da OIT.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, da mesma forma que um acordo internacional para vigorar no Brasil precisa ser assinado pelo presidente da República e submetido à ratificação do Congresso Nacional, a extinção desse tratado deve passar pelo mesmo processo. Caso contrário, disse o ministro, há violação [formal] do texto constitucional, uma vez que o processo legislativo não foi respeitado.

Joaquim Barbosa, afirmou que na Constituição brasileira não há norma sobre ‘denúncia de tratado’, mas observou que um acordo internacional tem força de lei e que no Brasil nenhum ato com força de lei vigora sem a anuência do Parlamento. O ministro citou como exemplo as medidas provisórias que são editadas pelo poder Executivo, mas dependem de apreciação do Legislativo.

Parcial procedência

O relator da matéria, ministro Maurício Corrêa (aposentado) e o ministro Carlos Ayres Britto, inicialmente votaram pela procedência parcial da ação movida pela Contag e Cut. O julgamento começou em outubro de 2003 e nele os ministros defenderam que, assim como o Congresso Nacional ratifica os tratados internacionais, também tem o poder de decidir sobre a extinção deste tratado, por meio de decreto legislativo.

Assim, ambos os ministros haviam decidido que o decreto presidencial em questão deve ter interpretação conforme o artigo 49, inciso I da Constituição Federal, de forma a condicionar a denúncia da Convenção 158 da OIT ao referendo do Congresso Nacional.

Improcedência

Já em julgamento realizado em março de 2006, o ministro Nelson Jobim (aposentado) votou pela total improcedência da ação e a manutenção do decreto presidencial que denunciou a convenção 158 da OIT.
Na avaliação de Jobim, a denúncia de tratado internacional é feita unilateralmente pelo presidente da República que é o órgão que representa o país na ação e independe da apreciação do Congresso Nacional.

Denúncia

Quando um tratado internacional é firmado, como no caso da Convenção 158 da OIT, os países signatários têm um prazo para ratificar o acordo e também para contestá-lo. Ao apresentar uma denúncia, o país denunciante informa e torna público que a partir de uma determinada data aquele tratado deixará de vigorar internamente, ou seja, que houve rompimento do tratado.

No decreto contestado, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, informa que a partir de 20 de novembro de 1997 a Convenção 158 da OIT deixaria de ser cumprida no Brasil. A convenção foi adotada em Genebra (Suíça) em junho de 1982 e é relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador – chamada de demissão arbitrária.

Notícia:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=109132

Acompanhamento processual:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=1625&classe=ADI&codigoClasse=0&ORIGEM=JUR&recurso=0&tipoJulgamento

Foto:

http://www.cnmcut.org.br/documentos.asp

Meios de Vigilância à Distância

Em Portugal, com a aprovação do código do Trabalho (Lei 99/2003) começaram a ser trilhados parâmetros para autilização dos meios de comunicação no âmbito das relações de trabalho. Com a Lei 35/2004, que veio regulamentar o Código do Trabalho Português, esse caminho avançou ainda mais como podemos ver nos artigos destacados a seguir:

Lei 99/2003 - Código do Trabalho

Art. 20º Meios de vigilância à distância

1- O empregador não pode utilizar meios de vigilância à distância no local de trabalho, mediante o emprego de equipamento tecnológico, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador.

2- A utilização do equipamento identificado no número anterior é licita sempre que tenha por finalidade a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências inerentes à natureza da actividade o justifiquem.

3- Nos caos previstos no número anterior o empregador deve informar o trabalhador sobre a existência e finalidade dos meios de vigilância utilizados.

Lei 35/2004

Art. 28ºUtilização de meios de vigilância à distância

1 – Para efeitos do nº 2 do artigo 20º do código do Trabalho, a utilização de meios de vigilância à distância no local de trabalho está sujeita a autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

2 – A autorização referida no número anterior só pode ser concedida se a utilização dos meios for necessária, adequada e proporcional aos objectivos a atingir.

3 - Os dados pessoais recolhidos através dos meios de vigilância à distância são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da utilização a que se destinam, devendo ser destruídos no momento da transferência do trabalhador para outro local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho.

4- O pedido de autorização a que se refere o nº 1 deve ser acompanhado de parecer da comissão de trabalhadores ou, 10 dias após a consulta, comprovativo do pedido de parecer.

Artigo 29ºInformação sobre meios de vigilância à distância

Para efeitos do nº 3 do artigo 20º do Código do Trabalho, o empregador deve afixar nos locais de trabalho em que existam meios de vigilância à distância os seguintes dizeres, consoante os casos; "Este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão" ou "Este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão, procedendo-se à gravação de imagem e som", seguido de símbolo identificativo.

Ainda que a legislação seja "aberta", como pode-se verificar pela leitura dos textos destacados acima, o artigo 20 traz um importante dado no item 1 ao proibir a utilização dos meios de vigilância com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador.

Neste sentido, aqui no Brasil, temos tentado inibir esta prática embasados no artigo 5º, X da CF88.

Código do Trabalho Português:

http://dre.pt/pdf1sdip/2003/08/197A00/55585656.pdf

Informativo cultural - Óidipous, o Filho de Laios

Queridos,
Ultimamente tenho tido apenas tempo de passar informes culturais.. mas em breve retorno com as reflexões... poderemos inclusive refletir sobre livros, teatro, cinema... sempre com o Direito como pano de fundo!
abraços e fica mais uma dica:

Óidipous, o Filho de Laios

Sucesso de público no Rio de Janeiro, estreia em Belo Horizonte, em curtíssima temporada, a peça "Óidipous, filho de Laios", releitura do psicanalista e dramaturgo Antonio Quinet sobre o original de Sófocles Édipo Rei.
Foto: Chico Lima
Encenada pela Cia. Inconsciente em Cena, a peça tem direção de movimento de Regina Miranda e exibe uma vídeo-interferência assinada pela artista plástica mineira Niura Bellavinha. Logo após as sessões, Quinet fará um debate sobre a peça. Segundo ele, "Óidipous, filho de Laios" propõe uma reflexão sobre o avesso do mito Édipo. "A peça sugere um questionamento sobre a essência do homem, e o caráter trágico desta civilização renegada pela mercantilização generalizada onde tudo tende a ser superficial, descartável e fluido", nas palavras do próprio diretor.Após três anos de pesquisa, com a colaboração dos professores e pesquisadores Fernando Salis e de Izabela Bocayuva e consultoria do helenista Jean Bollack, Antonio Quinet afirma que chegou a uma versão do texto que foi sofrendo modificações ao longo de 15 meses de ensaios e pesquisa cênica, até a estreia em março deste ano, que ocorreu no Rio de Janeiro (RJ).Quinet, cuja formação psicanalítica foi realizada em Paris com Lacan e no Teatro com Amir Haddad, José Celso Martinez Correia, entre outros, é um dos poucos no Brasil a trabalhar a relação entre psicanálise e teatro dentro e fora dos âmbitos acadêmicos. Médico, psiquiatra, psicanalista e doutor em filosofia, Antonio Quinet estudou durante 10 anos na escola de Lacan na França e atualmente é professor convidado do Instituto de Psiquiatria da UFRJ onde desenvolve pesquisa com entrevista de pacientes. Docente de Formações Clínicas do Campo Lacaniano Rio de Janeiro.

Onde? Quando? Quanto?

Óidipous, Filho de Laios'
23 e 24 de maioSábado, às 21hDomingo, às 19h
Duração: 1h15Classificação
Etária: 18 anosI
ngressos:À venda na bilheteria do Teatro Alterosa, que funciona de terça-feira a domingo, das 12h às 19h30
R$ 30,00 - Preço efetivo
R$ 15,00 - Meia-entrada para estudantes, menores de 21 anos, maiores de 60 anos categorias devidamente identificadas.*
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